A Resolução BCB nº 584 — a norma do Banco Central que criou a polêmica retenção de 24 horas nas transferências de criptomoedas e stablecoins — virou oficialmente uma batalha em duas frentes. Nesta segunda-feira (10), a deputada federal Júlia Zanatta protocolou um pedido para suspender integralmente a resolução, alegando que a autoridade monetária extrapolou seu poder regulamentar. Ao mesmo tempo, as empresas do setor decidiram não esperar por Brasília: a ABToken prepara uma plataforma de autorregulação para responder à “mão pesada” do BC.
O que diz a Resolução 584 — e por que ela travou o mercado
A Resolução BCB nº 584 faz parte do pacote com que o Banco Central passou a regular as prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. O ponto que gerou revolta é a retenção de 24 horas: transferências de criptomoedas e stablecoins passam a aguardar um dia inteiro antes de serem liberadas, na justificativa de dar tempo para checagens contra fraude e lavagem de dinheiro.
Na prática, quem sentiu primeiro foi o usuário comum: enviar USDT para uma carteira própria, arbitrar preço entre corretoras ou pagar um fornecedor no exterior deixou de ser instantâneo. Em um mercado em que a stablecoin é justamente o “dólar que anda na velocidade do Pix”, travar a liquidação por 24 horas muda o produto por completo.
A reação no Congresso: o projeto de Júlia Zanatta
O pedido protocolado pela deputada Júlia Zanatta tenta sustar toda a Resolução BCB nº 584, e não apenas o dispositivo da retenção. O argumento central é institucional: para a parlamentar, o Banco Central extrapolou o poder regulamentar que a lei lhe deu, criando restrição que caberia ao Legislativo discutir.
“A proposta sustenta que a autoridade monetária extrapolou o poder regulamentar ao criar a retenção de 24 horas.”
— Síntese do pedido de suspensão protocolado na Câmara
Importante: o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para produzir efeito. Ou seja, a retenção de 24 horas continua valendo enquanto a tramitação não avança — e projetos de sustação de atos do Executivo costumam enfrentar caminho longo.
A reação do setor: autorregulação da ABToken
Sem prazo para alívio vindo do Congresso, as empresas de criptomoedas do Brasil decidiram construir a própria resposta. A ABToken (associação das empresas do setor de tokens e ativos digitais) prepara uma plataforma que reunirá, em um só lugar, os compromissos das associadas:
| Pilar da autorregulação | O que significa |
|---|---|
| Controles de risco | Padrões mínimos de prevenção a fraude e lavagem |
| Auditoria | Verificação independente das operações |
| Contabilidade | Padronização de balanços das empresas cripto |
| Treinamento | Capacitação das equipes em compliance |
| Provas de reservas | Comprovação pública de que os ativos dos clientes existem |
A leitura do movimento é direta: o setor quer demonstrar ao Banco Central que consegue entregar segurança sem precisar travar a liquidação por 24 horas — e, com isso, abrir espaço para flexibilizar a norma.
O que muda para quem usa stablecoin no dia a dia
Enquanto a Resolução 584 estiver de pé
Transferências de cripto e stablecoins a partir de prestadoras reguladas seguem sujeitas à retenção de 24 horas. Quem precisa de liquidez imediata deve planejar as movimentações com antecedência — ou manter parte do saldo em autocustódia, onde a regra de retenção não alcança, já que as moedas ficam na carteira do próprio usuário.
A disputa em números
24h
Retenção nas transferências
2
Casas legislativas precisam aprovar a sustação
5
Pilares da autorregulação da ABToken
Perguntas Frequentes
A retenção de 24 horas já caiu?
Não. O pedido de suspensão protocolado pela deputada Júlia Zanatta ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, a Resolução BCB nº 584 continua em vigor.
A retenção vale para carteira própria (autocustódia)?
A regra alcança as transferências feitas a partir de prestadoras de serviços de ativos virtuais reguladas no Brasil. Moedas que já estão em autocustódia, na carteira do próprio usuário, não passam pelo fluxo de retenção da corretora.
O que é a autorregulação da ABToken?
Uma plataforma em preparação pela associação do setor que reunirá controles de risco, auditoria, contabilidade, treinamento e provas de reservas das empresas associadas — uma resposta do mercado à retenção de 24 horas criada pelo Banco Central.
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