BitcoinP2P - Nova Regulação de Exchanges no Brasil
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🏛️ Nova Regulação de Exchanges no Brasil

Banco Central publica marco regulatório definitivo para criptoativos

📅 Publicado em 10 de novembro de 2025

⚠️ Atenção: Adequação Obrigatória

O Banco Central do Brasil publicou hoje três resoluções que estabelecem regras definitivas para exchanges e prestadores de serviços de criptoativos. Empresas terão 270 dias para se adequar ou cessar operações.

📋 Resoluções Publicadas

Resolução BCB nº 519/2025

Disciplina os processos de autorização para funcionamento de exchanges, corretoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais. Estabelece requisitos de capital, governança e compliance.

Resolução BCB nº 520/2025

Define regras de constituição e funcionamento das prestadoras, incluindo modalidades operacionais (intermediária, custodiante, corretora), capital mínimo e obrigações de transparência.

Resolução BCB nº 521/2025

Regulamenta operações de câmbio com ativos virtuais e stablecoins, incluindo remessas internacionais e conversões.

🔑 Principais Mudanças

  • Capital mínimo: de R$ 1 a R$ 3 milhões dependendo da modalidade
  • Sede física obrigatória no Brasil (proibido coworking)
  • Segregação patrimonial: ativos dos clientes separados da empresa
  • KYC/AML rigoroso: verificação de clientes e origem de recursos
  • Governança corporativa: 3 diretores especializados mínimo
  • Auditorias independentes a cada 2 anos
  • Segurança cibernética: carteiras frias e criptografia obrigatórias

⏰ Cronograma de Adequação

2 de fevereiro de 2026

Entrada em vigor das Resoluções 519 e 520. Empresas devem iniciar processo de autorização.

4 de maio de 2026

Entrada em vigor da Resolução 521 sobre câmbio e stablecoins.

Até 270 dias após

Prazo final para adequação completa. Empresas não autorizadas devem cessar operações.

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API de KYC/AML Completa

Solução integrada de verificação de identidade e análise de risco, essencial para atender aos requisitos de reputação ilibada e prevenção à lavagem de dinheiro.

  • Integração com fontes oficiais
  • Verificação facial (Facematch) com IA
  • Validação de CPF, CNPJ, CNH e RG
  • Análise de risco e scoring automático
  • Consulta de antecedentes e PEPs
  • Relatórios de compliance para BC
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  • Sistema de reputação de usuários
  • Rastreabilidade completa de transações
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  • Chaves privadas criptografadas
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