O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em abril de 2026 a Resolução nº 5.234, que efetivamente proíbe a operação de plataformas de mercados preditivos como Polymarket e Kalshi no Brasil. A medida classificou apostas em eventos políticos, econômicos e esportivos como “operação financeira regulada” — exigindo licença que essas plataformas estrangeiras não têm e dificilmente obteriam. A reação foi imediata: o Instituto Livre Mercado classificou a regra como “errada e inconstitucional” e abriu disputa pública contra a medida.
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O que diz a resolução do CMN
A Resolução nº 5.234, publicada no Diário Oficial em abril de 2026, define em três pontos centrais:
| Artigo | O que diz | Impacto |
|---|---|---|
| Art. 2º | Plataformas de mercados preditivos são equiparadas a “instituições financeiras” | Exige licença BC |
| Art. 4º | Operação sem licença é “irregular” | Multa e bloqueio |
| Art. 6º | Bancos não podem processar pagamentos a essas plataformas | Bloqueio de PIX/cartão |
| Art. 9º | Veta anúncios e marketing dessas plataformas no Brasil | Sanção a influencers |
Na prática, a resolução transforma Polymarket, Kalshi, PredictIt e similares em plataformas com operação restrita no Brasil. Brasileiros que querem apostar nelas precisam usar caminhos alternativos — como conversão prévia para USDC ou USDT em wallets descentralizadas.
O que diz o Instituto Livre Mercado
“É errado proibir o Polymarket e Kalshi no Brasil. A regra do CMN cria insegurança jurídica, prejudica a inovação e impede que brasileiros participem de mercados de informação que já existem em todo o mundo livre.”
— Instituto Livre Mercado, abril 2026
O instituto sustenta três argumentos centrais contra a medida:
1. Inconstitucionalidade
O CMN extrapolou seus poderes ao classificar mercados preditivos como “instituição financeira”. Esse tipo de classificação só pode ser feita por lei aprovada pelo Congresso Nacional, não por resolução administrativa.
2. Prejuízo à inovação
O Brasil já está atrás em fintech regulado. Banir mercados preditivos coloca o país na contramão de jurisdições mais avançadas (EUA, Reino Unido, Suíça), onde plataformas similares operam com supervisão proporcional ao risco.
3. Insegurança jurídica
A resolução não detalha o que conta como “mercado preditivo”. Contratos futuros (commodity, ações, dólar) podem ser interpretados como tal, criando ambiguidade que pode ser usada arbitrariamente.
Por que mercados preditivos importam
Polymarket e Kalshi não são apenas casas de aposta — são mercados de informação. Quando milhões de pessoas apostam em “Quem ganha a eleição americana 2024?”, o preço da aposta funciona como um termômetro coletivo da realidade. Em alguns casos, esse termômetro é mais preciso que pesquisas de opinião tradicionais.
Polymarket em números
US$ 8,2B
Volume eleição EUA 2024
2M+
Usuários ativos
30k+
Brasileiros ativos (estimado)
10x
Alavancagem perpétuos
Comparação internacional
| País | Status do Polymarket/Kalshi | Regulação |
|---|---|---|
| EUA | Permitido (Kalshi) | CFTC supervisiona |
| Reino Unido | Permitido | FCA com licença |
| UE (MiCA) | Em análise | Avaliação por país |
| Singapura | Permitido | MAS regula |
| Brasil | Proibido | CMN baniu |
| China | Proibido | Mesmo grupo |
O Brasil entra no grupo de países que baniram mercados preditivos, junto com China, Rússia e algumas jurisdições do Oriente Médio. Para um país que se posiciona como hub fintech da América Latina, a sinalização é negativa.
O que acontece com brasileiros que já têm posições
1. Posições existentes
Brasileiros que já têm USDC ou outras stablecoins no Polymarket podem continuar operando — a resolução não retroage, mas dificulta novos depósitos via PIX e cartão brasileiro.
2. Saque de fundos
Saques para wallets próprias (Phantom, MetaMask) continuam possíveis. A partir daí, o usuário pode converter para USDT/BRL em mesas OTC como a BitcoinP2P, com PIX direto na conta.
3. Novos depósitos
Se você quer apostar agora, precisa converter primeiro reais em USDC ou USDT em uma plataforma cripto, transferir para sua wallet e só então depositar no Polymarket/Kalshi via blockchain.
Onde isso vai parar?
O Instituto Livre Mercado já anunciou que vai questionar a resolução no STF, alegando inconstitucionalidade por ferir o princípio da legalidade tributária e o direito ao livre exercício da atividade econômica. Há três cenários possíveis:
- STF derruba a resolução — cenário mais favorável aos usuários, prazo de 6 a 18 meses
- Congresso aprova lei específica — regulação proporcional, segue modelo americano (CFTC)
- Manutenção do banimento — Brasil fica isolado e mercados migram para wallets descentralizadas
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Perguntas frequentes
O que é mercado preditivo?
É uma plataforma onde usuários apostam em resultados de eventos futuros (eleições, esportes, economia). O preço de cada aposta reflete a probabilidade coletiva atribuída a cada resultado, funcionando como termômetro de informação.
Posso usar Polymarket no Brasil?
Tecnicamente, o site não bloqueia brasileiros, mas os pagamentos via PIX e cartão estão sendo bloqueados pelos bancos seguindo a resolução do CMN. A operação só é viável via stablecoin e wallets descentralizadas.
É crime usar Polymarket no Brasil?
Não. A resolução do CMN é uma norma administrativa que afeta a oferta dessas plataformas (impedindo bancos de processar pagamentos), mas não criminaliza o usuário individual. Ainda assim, há ambiguidade jurídica.
Como recebo meus ganhos do Polymarket no Brasil?
Você precisa sacar para uma wallet própria (MetaMask, Phantom) em USDC ou USDT, e então converter para reais em uma corretora P2P brasileira. A BitcoinP2P, por exemplo, recebe USDT e libera reais via PIX em minutos.
O que acontece com o Kalshi?
Mesmo enquadramento. O Kalshi opera apenas para residentes americanos e estava começando a abrir corredor para brasileiros — esse plano foi suspenso após a resolução do CMN.
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