O Banco Central estabeleceu prazo final para adequação às Resoluções BCB 519, 520 e 521. Prepare sua exchange agora!
📅 Entrada em vigor: 2 de Fevereiro de 2026
Processos de autorização para funcionamento de exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Regras de constituição, funcionamento e modalidades operacionais das SPSAVs.
Operações de câmbio com ativos virtuais, incluindo stablecoins e remessas internacionais.
R$ 1 milhão (intermediária), R$ 2 milhões (custodiante) ou R$ 3 milhões (corretora)
Endereço exclusivo no Brasil, proibido coworking ou escritório virtual
Operações, PLD/FT e Riscos/Segurança. Todos residentes no Brasil
Verificação de identidade, origem de recursos e análise de risco completa
Ativos dos clientes 100% separados do patrimônio da empresa
Carteiras frias, criptografia, monitoramento 24/7 e auditorias
Controles internos, políticas de compliance e gestão de riscos
Plano de negócios, políticas, contratos e relatórios para o BC
Entrada em vigor das Resoluções 519 e 520. Empresas devem iniciar processo de autorização.
Entrada em vigor da Resolução 521 sobre câmbio e stablecoins.
Prazo final para adequação. Exchanges não autorizadas devem cessar operações.
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