União Europeia está avançando com novas diretrizes para restringir como dados pessoais são armazenados e acessados em blockchains, com um alerta de que essas práticas podem entrar em conflito com as leis de privacidade existentes.
O que está acontecendo?
O Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) publicou diretrizes preliminares sobre como dados pessoais devem ser armazenados e acessados em blockchains, com o objetivo de alinhar esta tecnologia às regras do GDPR. Estas diretrizes recomendam que o armazenamento de dados pessoais em blockchain seja evitado se entrar em conflito com os princípios fundamentais de proteção de dados.
O documento destaca a necessidade de “Proteção de Dados por Design e por Padrão” e recomenda medidas organizacionais e técnicas adequadas. As organizações são aconselhadas a implementar estas medidas logo nas fases iniciais de design dos processos de dados, enfatizando a importância da transparência, retificação e exclusão de dados pessoais.
Implicações práticas para exchanges
O EDPB recomenda que as organizações realizem Avaliações de Impacto da Proteção de Dados (DPIAs) antes de processar qualquer dado pessoal usando tecnologia blockchain, presumindo que este processamento provavelmente resultará em alto risco para os direitos e liberdades dos indivíduos.
As diretrizes também recomendam que as organizações garantam que os dados pessoais dos indivíduos não sejam disponibilizados a “um número indefinido de pessoas por padrão”.
Opiniões divididas no setor
Os especialistas em privacidade de dados têm opiniões mistas sobre estas novas diretrizes:
Bryn Bennett, da empresa de segurança ucraniana Web3 Hacken, afirmou que “as diretrizes do EDPB são um lembrete oportuno de que descentralização não significa desregulamentação” e que “vemos a privacidade como parte da infraestrutura central — não um complemento pós-lançamento.” Bennett acrescentou que “projetos que tratam os dados dos usuários casualmente arriscam tanto retrocessos legais quanto violações de segurança. Privacidade por design, armazenamento off-chain e governança adequada não são apenas melhores práticas — são ferramentas de sobrevivência.”
Por outro lado, Harry Halpin, fundador e CEO da empresa de privacidade descentralizada Nym Technologies, disse que “é um erro colocar dados pessoais na blockchain.” Segundo ele, “os casos de uso que vi, como sistemas de identidade digital ou, pior ainda, passaportes COVID, inerentemente violam a privacidade e levam ao autoritarismo.” Halpin recomenda que “dados pessoais devem usar provas de conhecimento zero off-chain e ter privacidade de rede via mixnets, como usamos com informações de pagamento no Nym.”
Halpin também criticou a aplicação de leis de proteção de dados às blockchains, argumentando que o “direito de ser esquecido” exigiria que blockchains descentralizadas fossem mutáveis e censuradas por reguladores. “Se este é o objetivo, então basta usar bancos de dados centralizados normais,” concluiu.
O que isso significa para clientes brasileiros de exchange na UE
Embora estas diretrizes sejam europeias, regulamentações de privacidade tendem a ter efeito global, especialmente para empresas que operam internacionalmente. Como clientes brasileiros de uma exchange na UE, você deve:
Avaliar como sua exchange lá fora armazena dados pessoais de clientes em relação à blockchain
Considerar saber se existe armazenamento off-chain para informações sensíveis
Checar protocolos de privacidade por design em seus sistemas
Acompanhar como estas diretrizes europeias podem influenciar futuras regulamentações no Brasil
Este movimento da UE representa um desafio significativo para o equilíbrio entre a natureza descentralizada das blockchains e as crescentes exigências de proteção de dados pessoais no mundo todo.
