Lista atualizada: 40 impostos criados/elevados por Lula desde 2023. Inclui próximos tributos, criptomoedas, reforma tributária e tudo que vem por aí.
Lista Enumerada dos Impostos Criados ou Elevados pelo Governo Lula (2023-2025)
1. Tributação de apostas esportivas online (Bets) Sancionada em 30 de dezembro de 2023, estabelece alíquota de 15% sobre prêmios obtidos, com projeção de arrecadação de R$ 10 bilhões.
2. Volta da tributação sobre PIS/Cofins dos combustíveis Retomada da cobrança dos impostos federais sobre gasolina e diesel que estavam zerados desde 2022, entrando em vigor em março de 2023.
3. Taxa de exportação de petróleo MP 1.163/2023 estabeleceu alíquota de 9,2% sobre exportação de óleos brutos de petróleo, vigente entre março e junho de 2023.
4. Nova tributação de fundos fechados (exclusivos) MP 1.184/2023 igualou a tributação de fundos fechados aos fundos abertos, com cobrança de IRPF sobre rendimentos a partir de janeiro de 2024.
5. Tributação de bens e direitos no exterior (offshores) Nova tributação sobre investimentos no exterior, que rendeu R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2024.
6. Aumento do IPI sobre armas e munições Decreto aumentou de 29,25% para 55% a tributação sobre armas de fogo e de 13% para 25% sobre munições, vigente desde janeiro de 2024.
7. “Taxa das blusinhas” – Imposto sobre compras internacionais Inicialmente acabou com isenção para compras até US$ 50, depois criou o programa Remessa Conforme mantendo isenção para empresas participantes e 20% para as demais.
8. Tributação de veículos elétricos e híbridos importados Retomada gradual da tributação: híbridos começaram com 12% em janeiro de 2024, chegando a 35% em julho de 2026; elétricos de 10% a 35% no mesmo período.
9. Tributação de módulos fotovoltaicos (placas solares) Imposto passou de 6% para 10,8% em janeiro de 2024, conforme Tarifa Externa Comum do Mercosul.
10. Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais Desde janeiro de 2024, subvenções concedidas por estados via ICMS passaram a integrar a base de cálculo dos impostos federais
Governo Lula impostos
11. Novas regras para Juros sobre Capital Próprio (JCP) Limitação do uso de JCP como forma de reduzir base de cálculo do IRPJ e CSLL, vigente desde janeiro de 2024.
12. Exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins MP 1.159/2023 com potencial de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2023 e R$ 39,82 bilhões em 2024.
13. Aumento do imposto de importação sobre aço e alumínio Elevação para 25% da alíquota de importação em maio de 2024 para proteger siderúrgicas nacionais.
14. Criação do Imposto Seletivo (reforma tributária) Novo tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes, com entrada em vigor prevista para 2027.
15. Novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Primeira parte da regulamentação aprovada em 2025, com alíquota estimada em 28%, considerada a maior do mundo
40 impostos criados/elevados por Lula desde 2023
16. Tributação adicional da CSLL para multinacionais Lei 15.079/2024 criou tributação mínima de 15% para empresas multinacionais com receita superior a 750 milhões de euros.
17. Propostas de aumento da CSLL e IRRF sobre JCP Governo propôs elevar CSLL de 15% para 16% (instituições financeiras) e de 9% para 10% (demais empresas) em 2025, além de aumentar IRRF sobre JCP de 15% para 20%.
18. Reoneração gradual da folha de pagamento Retomada gradual da tributação de 2025 a 2027, com alíquota de 5% em 2025, chegando aos 20% em 2028.
19. Correção da tabela do Imposto de Renda Lei sancionada em maio de 2024 aumentou a isenção para quem recebe até dois salários mínimos mensais.
20. Fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Extinção antecipada do programa em março de 2025, antes do prazo original de 2027
Lista completa impostos governo Lula
21. Revogação do SPVAT (antigo DPVAT) Criação e posterior revogação do seguro obrigatório de proteção de vítimas de acidentes de trânsito em dezembro de 2024.
22. Programa de transação tributária Programa para regularização de dívidas tributárias com descontos sobre multas e juros.
23. Resgate do Fundo PIS/Pasep Medida para resgatar R$ 26 bilhões parados em contas de trabalhadores.
24. Elevação de tributos extrafiscais (propostas futuras) Governo avalia elevar tributos extrafiscais via decreto presidencial para garantir cumprimento da meta fiscal
Impacto na Arrecadação record governo Lula
A implementação dessas medidas resultou em crescimento significativo da arrecadação federal. Em 2024, a arrecadação atingiu R$ 2,652 trilhões, o maior valor da série histórica, com aumento real de 9,62% em relação ao ano anterior. No primeiro semestre de 2024, a arrecadação avançou 9,08% em termos reais, o melhor resultado desde 1995.
É importante notar que, embora o governo tenha implementado essas 24 medidas tributárias, o vice-presidente Alckmin declarou que a carga tributária bruta caiu de 33,7% do PIB em 2022 para 32,4% em 2023, indicando que o aumento da arrecadação decorreu mais do crescimento econômico e da melhoria na fiscalização do que propriamente do aumento da carga tributária global.
Medidas em Desenvolvimento e Discussão: Governo Lula
Além dos impostos já implementados ou aprovados, várias outras medidas estão sendo discutidas ou desenvolvidas pelo governo Lula para entrar em vigor nos próximos anos. É importante entender que essas propostas ainda podem sofrer alterações significativas durante o processo legislativo.
O cronograma da reforma tributária prevê que os novos tributos entrem em fase de testes a partir de 2026, com implementação completa até 2033. O governo já está desenvolvendo softwares, documentos fiscais eletrônicos e sistemas de apuração para o novo modelo, com entregas previstas ao longo de 2025.
Para o setor de criptomoedas especificamente, as mudanças representam um endurecimento significativo na tributação. O governo considera que as regras atuais facilitam a evasão fiscal, e as exchanges nacionais são obrigadas pela IN 1888 a reportar todas as operações para a Receita Federal.
A estratégia do governo parece ser fechar todas as brechas possíveis para evasão fiscal, incluindo a equiparação da tributação de criptomoedas à de outras aplicações financeiras. Isso representa uma mudança fundamental no tratamento tributário dos ativos digitais no país, eliminando os benefícios que hoje existem para operações de menor valor.
